Paiva Advocacia e Assessoria Jurídica, Advogado

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Artigo · ano passado

ENCCEJA e Remição de Pena: como a educação pode libertar mais rápido

No cenário da execução penal brasileira, poucos instrumentos são tão subestimados — e ao mesmo tempo poderosos — quanto o ENCCEJA. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e...
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Artigo · ano passado

Saída Temporária: Direito ou Privilégio? O que diz a Lei de Execução Penal

“JULGAR é fácil. Compreender exige CONHECIMENTO.” Essa frase resume o desafio enfrentado por operadores do Direito Penal diante de um tema que sempre volta ao debate público: a saída temporária de...
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Artigo · ano passado

🔓 Livramento Condicional: O Direito de Voltar para Casa que o Sistema Não Explica

⚖️ INTRODUÇÃO Imagine a dor de uma mãe que visita o filho no presídio sem saber que ele já tem direito de sair. Sem saber que a lei permite a volta para casa, sob condições. O nome disso é livramento...
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Direito Penal, 33%

Advocacia criminal com propósito com foco em flagrantes e execução penal cada caso é tratado com ...

Direito Empresarial, 26%

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Direito Militar, 20%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

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